Marcação CE

Marcação CE é um indicativo de conformidade obrigatória para diversos produtos comercializados no Espaço Econômico Europeu. Esta marca indica que um produto atende a legislação da União Européia em quesitos como segurança, higiene e proteção ambiental estando, desta forma, credenciado a circular por todo Espaço Econômico Europeu.

Utilização

A marcação CE é colocada pelo próprio fabricante em seus produtos. Ao fazer isto, o fabricante assume integralmente toda a responsabilidade pela conformidade do produto em cumprir as diretivas legais vigentes na Europa. Nem todos os produtos, porém, estão obrigados a ostentar a marcação, mas apenas aqueles sujeitos a determinadas regulamentações, como brinquedos, equipamentos elétricos ou de uso médico, dentre outros.

Referências

Ligações externas

• Comissão Europeia Empresas e Indústrias - Marcação CE
• https://www.ifth.org  Notified Body - Marcação CE
• Como desenhar a Marcação CE (em inglês)

 

 

Marcação CE com grade de construção.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Livro de Reclamações eletronicas

https://www.livroreclamacoes.pt